Como contratar plano de saúde com MEI: carência de 6 meses, documentos e dependentes
O guia definitivo para microempreendedores: regras de tempo de CNPJ, quem pode ser incluído, documentos exigidos e como funciona a redução de carência.
Para contratar um plano de saúde pelo MEI, você precisa ter o CNPJ ativo na Receita Federal há pelo menos 6 meses contínuos e reunir no mínimo 2 vidas (o titular do MEI mais um dependente direto, como cônjuge ou filho, ou funcionário registrado). O plano MEI oferece tabelas corporativas com custos até 35% mais baixos que as opções individuais.
Este artigo faz parte do nosso guia técnico sobre contratações médicas na capital. Se você quer entender todos os tipos de contratação individual e familiar física, acesse nosso pilar Guia Completo de Convênio Médico Individual e Familiar ou conheça nossa consultoria especializada em Planos de Saúde para quem só tem CPF (Sem CNPJ).
Por que as operadoras exigem 6 meses de MEI aberto?
A regra dos 6 meses visa certificar que a empresa possui atividade econômica regular e não foi criada apenas para fraude de adesão.
Todas as principais operadoras de saúde (como Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Porto Saúde, Notredame Intermédica e Trasmontano) aplicam a exigência de tempo mínimo de constituição cadastral.
Durante a análise da proposta, a operadora emite o comprovante de situação cadastral no site da Receita Federal e confere a data de abertura.
Se o seu CNPJ tiver menos de 180 dias de registro, a proposta corporativa de MEI não é aceita pelo sistema das seguradoras, sendo necessário aguardar o prazo ou optar por um contrato no CPF.
Quais documentos o microempreendedor precisa apresentar?
A documentação básica inclui o Cartão CNPJ, o Certificado CCMEI, documento com foto do titular e comprovantes de parentesco dos dependentes.
Para o titular do MEI: Cartão CNPJ ativo, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI atualizado), RG/CNH e comprovante de residência.
Para dependentes: Certidão de casamento ou união estável para cônjuge/companheiro(a); Certidão de nascimento ou RG/CPF para filhos solteiros ou enteados.
Para funcionário registrado: Cópia da carteira de trabalho ou extrato do eSocial comprovando o vínculo empregatício formal com o MEI.
Quem pode entrar como dependente no plano MEI?
Podem ser incluídos como dependentes o cônjuge, companheiro com união estável, filhos e enteados solteiros até 21 anos (ou 24 se universitários).
Diferente de empresas maiores (LTDA ou S/A), o MEI só permite a inclusão de dependentes diretos (vínculo de 1º grau) ou de funcionário registrado com carteira assinada.
Pais, sogros, tios ou primos não podem ser cadastrados na apólice de MEI, preservando a elegibilidade cadastral da microempresa.
Como funciona o pagamento e o reajuste anual do MEI?
O pagamento é feito em boleto bancário emitido em nome do CNPJ e o reajuste anual é apurado pelo agrupamento de contratos até 29 vidas.
Todo mês, a fatura é enviada para o e-mail cadastrado ou baixada no portal corporativo da operadora.
No aniversário da apólice, o reajuste é calculado com base no índice do pool de risco de pequenas empresas da operadora, mantendo a estabilidade coletiva do grupo.
Passo a Passo para Contratar Plano de Saúde pelo MEI
Como funciona a contratação do início até a liberação das carteirinhas.
Pontos Essenciais para Lembrar
- Contratos de MEI exigem no mínimo 6 meses de CNPJ ativo e mínimo de 2 vidas.
- Economia de até 35% em relação aos planos de saúde de pessoa física avulsos.
- Cônjuge, filhos e funcionários registrados no eSocial podem ser incluídos.
- Envie o número do seu CNPJ para receber um estudo comparativo completo das operadoras.
Especialista em convênios médicos individuais, familiares e PME em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Paraná há mais de 10 anos. Atendimento técnico sem atalhos irregulares.
Conhecer o perfil e credenciais do corretorQuer cotar a tabela MEI para o seu CNPJ?
Enviamos o estudo comparativo de preços e hospitais das principais operadoras direto no seu WhatsApp.
Tirar Dúvidas com o Corretor no WhatsApp